O Grupo Parlamentar do PS/Açores acusou esta quarta-feira o Governo Regional de apresentar informações contraditórias para justificar a privatização da atividade de assistência em escala da SATA, alertando para divergências significativas entre os prejuízos invocados pelo Executivo e os resultados constantes de um estudo independente encomendado pelo próprio Governo.
Na Assembleia legislativa, o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, questionou a coerência dos números apresentados pelo Executivo Regional, lembrando que um estudo utilizado para apurar os reequilíbrios financeiros das Obrigações de Serviço Público interilhas aponta para um resultado de exploração positivo da atividade de handling.
Segundo o socialista, esse estudo refere que a atividade registou um resultado operacional positivo de cerca de 300 mil euros, com um volume de negócios de 31,9 milhões de euros e gastos na ordem dos 31,6 milhões.
“Qual é a versão que é para levar a sério?”, questionou Carlos Silva, lembrando que o Governo tem vindo simultaneamente a justificar a privatização da empresa com alegados prejuízos anuais que, segundo respostas prestadas ao Parlamento, chegam a ultrapassar os seis milhões de euros.
O parlamentar socialista considerou particularmente grave que o Governo Regional esteja a admitir a criação de obrigações de serviço público para a atividade de handling com compensações na ordem dos seis milhões de euros anuais, quando subsistem dúvidas relevantes sobre a existência do alegado défice de exploração.
Carlos Silva recordou ainda que o PS/Açores sempre defendeu que o Governo deveria ter procurado manter o controlo do handling, dada a sua importância estratégica para a economia regional, embora reconhecendo a necessidade de cumprir os compromissos assumidos com a Comissão Europeia no âmbito da reestruturação do Grupo SATA.
“O Governo deveria ter tentado, pelo menos, manter o controlo do handling, tendo em conta a importância que esta atividade tem para a Região Autónoma dos Açores e para as empresas açorianas”, afirmou Carlos Silva, alertando para o risco de agravamento dos custos suportados pelos operadores económicos, particularmente em setores como o das pescas.
O parlamentar socialista rejeitou ainda a ideia de que a privatização integral do handling tenha resultado exclusivamente das exigências da Comissão Europeia, lembrando que foi o próprio Governo Regional que apresentou essa solução no âmbito do plano de reestruturação da SATA.
“A Comissão Europeia aprovou as medidas que lhe foram apresentadas pelo acionista. Houve uma opção política do Governo Regional, legítima, mas com a qual não concordamos”, sustentou.
Para Carlos Silva, importa que o Governo esclareça os açorianos sobre a real situação económica desta atividade, garantindo informação rigorosa e transparente ao Parlamento.
Relativamente à possibilidade de uma parceria estratégica entre a SATA e a TAP, o PS/Açores reiterou que sempre defendeu que todas as soluções devem ser ponderadas para salvaguardar a viabilidade do Grupo SATA. Contudo, considera que, no atual contexto, em que ambas as companhias se encontram sujeitas a processos de privatização, a proposta apresentada não é exequível nos termos em que foi formulada.
O Grupo Parlamentar do PS/Açores defende, assim, que a prioridade deve continuar a ser a defesa dos interesses estratégicos da Região, a proteção da mobilidade dos açorianos e a sustentabilidade futura do Grupo SATA.
Horta, 17 de junho de 2026
